MARIA DA PENHA - LEI COM NOME DE MULHER - VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR

A Lei Maria da Penha revela a presença organizada das mulheres no embate humano, social e político, por respeito, marcada pela ênfase a valorização e inclusão da vítima no contexto do processo penal, na preocupação com prevenção, proteção e assistência aos atores do conflito, no resguardo de conquistas femininas, como espaço no mercado de trabalho.