MEDIDAS DE COACÇAO E DE GARANTIA PATRIMONIAL, AS

MEDIDAS DE COACÇAO E DE GARANTIA PATRIMONIAL, AS

A presente obra, de natureza essencialmente prática, contém um enquadramento global do regime jurídico das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Do ponto de vista estrutural, está dividida nos seguintes capítulos: Introdução, Medidas de Coacção e Medidas de Garantia Patrimonial.Todos os capítulos são compostos por notas doutrinais, referências bibliográficas e jurisprudência seleccionada, respeitante às matérias especificamente abordadas.Para além disso, a obra oferece ainda um conjunto de minutas que visam servir como auxiliar prático, as quais contêm notas procedimentais referentes a cada uma delas.
Editora: ALMEDINA BRASIL
ISBN: 9789724035239
ISBN13: 9789724035239
Edição: 2ª Edição - 2008
Número de Páginas: 372
Acabamento: BROCHURA
por R$ 179,00 3x de R$ 59,67 sem juros