MINICODIGO CIVIL E CONSTITUIÇAO FEDERAL
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MINICODIGO CIVIL E CONSTITUIÇAO FEDERAL

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta edição:- Código Civil Condomínio em multipropriedade - Lei n. 13.777, de 20-12-2018 Quórum de deliberação nas sociedades limitadas - Lei n. 13.792, de 3-1-2019- Estatuto da Criança e do Adolescente Prevenção de gravidez na adolescência – Lei n. 13.798, de 3-1-2019- Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018)- Gestão coletiva de direitos autorais (Decreto n. 9.574, de 22-11-2018)
Editora: SARAIVA JUR
ISBN: 9788553603206
ISBN13: 9788553603206
Edição: 25ª Edição - 2019
Número de Páginas: 1368
Acabamento: BROCHURA
Formato: 11.50 x 15.50 cm.
por R$ 68,00