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    MINICÓDIGO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 26.ª EDIÇÃO - 2020
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    904892

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    Sinopse

    """Data de fechamento da obra: 21-1-2020 A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Indisponibilidade de Ativos em casos de investigação de Terrorismo (Lei n. 13.810/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) """
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788553614943
    Peso635g
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões15.5 x 11.5 x 5.58
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas1072
    Número da edição26ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno904892
    Código de barras9788553614943
    AcabamentoBROCHURA
    AutorEDITORA SARAIVA
    EditoraSARAIVA JUR
    Sob encomendaNão

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