MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PELO STF

As decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade têm como marca a extensão das consequências para além das partes e processos que estão sob análise concreta, afetando diversos nichos sociais, políticos e econômicos, sendo sua função esmiuçar suficientemente as razões de decidir para que a decisão seja legítima em face dos que estão sob sua tutela em sentido amplo.