NORMAS PROCESSUAIS CIVIS INTERPRETADAS LEIS DO MANDADO DE SEGURANÇA

NORMAS PROCESSUAIS CIVIS INTERPRETADAS LEIS DO MANDADO DE SEGURANÇA

O presente trabalho concentra, num único volume, comentários, artigo por artigo, às regras constitucionais e infraconstitucionais disciplinadoras do mandado de segurança (leis n. 1.533/51, 4.348/64, 5.021/66, 2.770/56 E 8.437/92), além de um retrospecto histórico da regulamentação do 'writ', das normas sobre processamento dos regimentos internos dos tribunais, de artigos do autor sobre o assunto, concluindo com uma extensa indicação bibliográfica (mais de duzentos autores e artigos sobre o mandado de segurança).
Editora: JUAREZ DE OLIVEIRA EDITORA
ISBN: 8574533629
ISBN13: 9788574533629
Edição: 1ª Edição - 2003
Número de Páginas: 232
Acabamento: BROCHURA