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    NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI N.13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
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    Sinopse

    O Novo Código de Processo Civil que a Editora Manole agora põe em suas mãos é fruto de intensos debates na comunidade jurídica nacional há vários anos e, espera-se, colocará fim ao sistema de reformas pontuais que, há muito tempo, a despeito de modernizar o CPC de 1973, que tem seu fim anunciado, também vinha fazendo com que se perdesse a noção de sistema. Os melhores processualistas do Brasil estiveram envolvidos na elaboração do novo Código de Processo Civil com o objetivo claro de dotar o País de um sistema que permita a aplicação mais célere da justiça – dando efetividade à cláusula constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII, dez anos depois de esculpida no Texto Maior. Não apenas maior celeridade, mas também maior segurança jurídica – reclamo de praticamente todos os setores nacionais –, buscando a eliminação do concurso de decisões em sentido contrário que pulverizam o senso de justiça pelos diversos rincões da Federação. Há mais nos objetivos, conferir maior efetividade na distribuição da justiça, limitando com isso as perspectivas dos litigantes no processo de execução, daí a ênfase nas soluções conciliatórias e de composição dos conflitos. Este tripé, celeridade, segurança e redução da litigiosidade, ao lado das inovações modernizadoras do novo Código de Processo Civil, pode fazer renascer nos operadores do Direito no Brasil a crença nas possibilidades da Justiça, do Poder Judiciário e da importância social dos próprios operadores, Ministério Público e advogados. A fim de facilitar ainda mais o entendimento das mudanças havidas com a promulgação do novo Código de Processo Civil, esta edição oferece, ao final do livro, a Tabela de correspondência CPC/73 X CPC/2015 para consulta rápida. Seja bem-vinda a nova legislação, sejam gentis em sua interpretação.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788520459072
    Peso220g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões15.5 x 10.5 x 1.9
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas288
    Número da edição5ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno858842
    Código de barras9788520459072
    AcabamentoBROCHURA
    AutorEDITORA JURÍDICA DA EDITORA MANOLE
    EditoraMANOLE
    Sob encomendaSim

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