NULIDADES NO PROCESSO PENAL, AS

NULIDADES NO PROCESSO PENAL, AS

Este livro foi especialmente adaptado às importantes modificações ocorridas em na legislação processual penal em 2008, com as Leis 11.689, 11.690 e 11.719, que introduziram significativas mudanças na disciplina do júri, das provas e dos procedimentos, respectivamente, cujo sentido maior foi o de compatibilizar o sistema do código de Processo Penal de 1941 com os princípios e garantias consagrados pela Constituição de 1988.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 8520335551
ISBN13: 9788520335550
Edição: 11ª Edição - 2009
Número de Páginas: 300
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.