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Sinopse
O presente estudo procura clarificar o sentido de tutela da prerrogativa contra a autoincriminação e recortar o seu exato âmbito de aplicação, definindo critérios operativos de identificação das formas proibidas de intervenção sobre o arguido (o sentido do «nemo tenetur») e de delimitação das modalidades de colaboração protegidas (o problema do «se ipsum accusare»).
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724081106 |
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Subtítulo | CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO PRINCÍPIO "NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE" |
Pré venda | Não |
Peso | 1100g |
Autor para link | SILVA SANDRA OLIVEIRA E |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 4.4 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 900 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 1004381 |
Código de barras | 9789724081106 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | SILVA, SANDRA OLIVEIRA E |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |