De: R$ 89,00Por: R$ 53,40ou X de
Preço a vista: R$ 53,40
Economia de R$ 35,60Sinopse
A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da “segurança jurídica” ou do “excepcional interesse social”, que são as duas possibilidades previstas na Lei nº 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas. Após a exposição de todas as principais características das decisões do Supremo Tribunal Federal e da averiguação se o argumento financeiro é suficiente para fins de modulação dos efeitos das decisões judiciais no âmbito do STF, o presente trabalho trará uma proposta objetiva, contendo requisitos
cumulativos a serem seguidos pela Suprema Corte antes que se cogite o acolhimento de um argumento financeiro para fins de modulação nos temas tributários.
Mostrar mais
Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9786556271071 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 250g |
| Autor para link | SILVA GUILHERME VILLAS BÔAS E |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 0.7 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 150 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
| Código Interno | 924553 |
| Código de barras | 9786556271071 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SILVA, GUILHERME VILLAS BÔAS E |
| Editora | ALMEDINA BRASIL |
| Sob encomenda | Não |
Quem viu, viu também:
Relacionados
-
8,0 %
