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    O ARGUMENTO FINANCEIRO E A MODULAÇÃO DE EFEITOS NO STF
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    Sinopse

    A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da “segurança jurídica” ou do “excepcional interesse social”, que são as duas possibilidades previstas na Lei nº 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas. Após a exposição de todas as principais características das decisões do Supremo Tribunal Federal e da averiguação se o argumento financeiro é suficiente para fins de modulação dos efeitos das decisões judiciais no âmbito do STF, o presente trabalho trará uma proposta objetiva, contendo requisitos cumulativos a serem seguidos pela Suprema Corte antes que se cogite o acolhimento de um argumento financeiro para fins de modulação nos temas tributários.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786556271071
    Pré vendaNão
    Peso250g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 0.7
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas150
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno924553
    Código de barras9786556271071
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSILVA, GUILHERME VILLAS BÔAS E
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaNão

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