O CONTROLE DA INEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O livro do Dr. Rholden Botelho de Queiroz, Conselheiro do TCE/CE, a propósito do controle da inexecução orçamentária, é uma contribuição significativa para a doutrina publicista brasileira. Oriundo da sua tese de doutoramento, orientada pelo Prof. Hugo de Brito Machado Segundo, lança luzes realmente originais sobre ponto tão importante como raramente tratado em profundidade. O Autor deixa nítido, em linguagem precisa, o descompasso flagrante entre a execução das despesas públicas e a demanda pela justa efetividade dos direitos fundamentais de todas as dimensões.... Eis, em suma, uma contribuição doutrinária meritória, aberta e estimulante do debate público. Desvela grande premência nacional: a execução orçamentária precisa guardar estrita fidelidade aos desideratos da Constituição. O leitor, habilitado a meditar criticamente sobre as ponderações do Autor, perceberá a seriedade de intenção, a concatenação de ideias e a sensibilidade aguçada para o primado de objetivos fundamentais da República. Enfim, trata-se de leitura altamente recomendável. (Prof. Dr. Juarez Freitas) Rholden examinou o delicado problema da inexecução orçamentária, central à natureza simbólica que muitas vezes as normas de direitos fundamentais possuem..... Prestigia-se, sobretudo, a democracia, no mais amplo sentido da palavra, pois se incrementam as oportunidades de participação e controle não apenas no momento da escolha dos representantes, mas na análise das justificativas por eles apresentadas para o que fizeram e, especialmente, para o que prometeram, foram autorizados a fazer, mas não executaram. (Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo)