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    O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E O PODER DE TRIBUTAR NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    Sinopse

    “Este livro examina o controle de constitucionalidade das leis em sua dimensão universal, com profunda incursão no Direito Comparado, e na sua aplicação ao Direito Brasileiro, particularizando o controle jurisdicional do poder de tributar na Constituição Federal de 1988. (...) Constituem páginas de alto valor doutrinário as que o Autor dedicou ao estudo do controle da constitucionalidade das leis no Brasil, destacando as duas modalidades do controle judiciário: o controle difuso que está confiado aos Juízes e aos Tribunais, de modo geral, e o controle concentrado, localizado com exclusividade no Supremo Tribunal, para defesa da Constituição Federal em face de lei ou de ato normativo federal ou estadual com ela conflitante e, também, sediada essa modalidade de controle nos Tribunais de Justiça dos Estados quando se tratar do conflito puro entre a Constituição do Estado e as leis ou atos normativos estaduais ou municipais. (...) O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar na CF/1988 é livro de notável relevo na bibliografia brasileira do Direito Constitucional Tributário e fonte de segura orientação aos estudiosos, aos intérpretes e aos aplicadores desse florescente ramo do conhecimento jurídico.” Trechos extraídos do prefácio escrito por Raul Machado Horta (in memoriam), Professor Catedrático e Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788530968755
    Pré vendaNão
    Peso690g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 23.8
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas512
    Número da edição4ª EDIÇÃO - 2016
    Código Interno790728
    Código de barras9788530968755
    AcabamentoBROCHURA
    AutorFORENSE
    EditoraFORENSE
    Sob encomendaNão

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