O CRIME DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

A presença do trabalho escravo no mundo contemporâneo tem se colocado como uma questão importante para estudiosos tanto do ponto de vista jurídico como social e se apresentado como um desafio para os formuladores de políticas sociais. O trabalho de Mariana Vieira Helene vem dar uma contribuição importante nesta discussão. A autora analisa a evolução histórica do conceito de trabalho escravo do ponto de vista legal, tendo como referência as constituições e leis penais brasileiras e também os tratados e convenções internacionais que dizem respeito à prática de trabalho escravo contemporâneo, dos quais o Brasil é signatário. Em uma análise rica e original seu enfoque privilegia a forma como se estabelecem, ao longo da história, as relações entre os processos sociais políticos e culturais e as formas de regulação legal e jurídica que se referem ao trabalho escravo. Neste percurso mostra, por exemplo, que a abolição da escravatura não veio acompanhada de mecanismos legais eficientes que impedissem a reprodução da escravidão. Aponta, por outro lado, a importância da Constituição de 1988 que atribui especial atenção aos direitos sociais e à dignidade humana para criar novos referenciais de análise do trabalho escravo. Maria Antonieta da Costa Vieira Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Pesquisadora colaboradora do GPTEC Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da UFRJ. Membro integrante da coordenação de pesquisas para a OIT Organização Internacional do Trabalho sobre os principais Atores Envolvidos no fenômeno do Trabalho Escravo Rural contemporâneo brasileiro (2004/2006/2007).