O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
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O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

ESTADO DE DIREITO, SEGURANÇA JURÍDICA E TEORIA DOS PRECEDENTES
"É com alegria que publicamos, novamente pela excelente Editora JusPodivm, a segunda edição de O Dever de Motivação das Decisões Judiciais. Ainda que tenha sido mantida a estrutura original, optamos por incluir um subtítulo (Estado de Direito, segurança jurídica e teoria dos precedentes) que traduz, com maior precisão, o verdadeiro objetivo da obra: compreender o dever de motivação das decisões judiciais à luz dos valores inerentes ao Estado de Direito e, consequentemente, torná-lo um instrumento de promoção da segurança jurídica. Esta edição conta com diversas melhorias, sobretudo no Capítulo IV do livro. Além de uma melhor sistematização das regras de racionalidade das decisões judiciais, o novo art. 489 do NCPC foi objeto de tratamento específico. Também merece destaque o maior aprofundamento dado aos limites à mudança jurisprudencial no Capítulo Sexto. Esperamos que as ideias aqui desenvolvidas possam continuar contribuindo para a conscientização de que a motivação das decisões judiciais é uma das mais importantes garantias do devido processo legal e instrumento indispensável à plena realização do Estado de Direito." Os autores.
Editora: JUSPODIVM
ISBN: 854423030X
ISBN13: 9788544230305
Edição: 3ª Edição - 2019
Número de Páginas: 416
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.00 x 21.00 cm.
de R$ 89,90por R$ 79,11 Economize R$ 10,79