O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA

O cenário globalizado é marcado por situações que irradiam efeitos em mais de um ordenamento jurídico. Nesse contexto, ganha destaque o estudo do Direito Internacional Privado, disciplina cuja função precípua é resolver os conflitos de leis no espaço. Desse modo, a disciplina insere-se no panorama atual de internacionalização do Direito, proporcionando suporte teórico-prático para o enfrentamento das questões contemporâneas. Frente a isso, faz-se necessário compreender como, nos âmbitos dos Direitos brasileiro e latino-americano, essa disciplina se constituiu, em razão de sua pouca exploração pelas fontes jurídicas tradicionais. Nessa esteira, a obra de Augusto Teixeira de Freitas é apontada como precursora.