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Sinopse
Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724079615 |
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Subtítulo | COMPETÊNCIA PENAL DA UNIÃO EUROPEIA, CONDIÇÕES DO SEU EXERCÍCIO E COMPATIBILIDADE COM O PARADIGMA DA |
Pré venda | Não |
Peso | 500g |
Autor para link | RODRIGUES JOANA AMARAL |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 3.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 438 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 1006661 |
Código de barras | 9789724079615 |
Acabamento | CAPA DURA |
Autor | RODRIGUES, JOANA AMARAL |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |