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    O DIREITO PENAL EUROPEU E A DUPLA SUBSIDIARIEDADE

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    Sinopse

    Após trabalhar o "se" da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o "como" do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE). Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos?
    Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789724079615
    SubtítuloCOMPETÊNCIA PENAL DA UNIÃO EUROPEIA, CONDIÇÕES DO SEU EXERCÍCIO E COMPATIBILIDADE COM O PARADIGMA DA
    Pré vendaNão
    Peso500g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 3.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas438
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno1006661
    Código de barras9789724079615
    AcabamentoCAPA DURA
    AutorRODRIGUES, JOANA AMARAL
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaSim
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