O ERRO NO NEGÓCIO JURÍDICO: AUTONOMIA DA VONTADE, BOA-FÉ OBJETIVA E TEORIA DA CONFIANÇA

O Direito Civil contratual continua a procurar, nos fundamentos do Estado Democrático de Direito, as respostas adequadas para questões bastante antigas. O erro é um desses problemas verificados há muito pelo direito civil que busca uma abordagem que seja, ao mesmo tempo, condizente com sua origem liberal e com os princípios socializantes aplicáveis aos negócios jurídicos.Esta obra cuida da concepção objetiva do erro, partindo da visão clássica dos defeitos do negócio jurídico para a busca de sua visão constitucionalizada. Trata de forma detida e cuidadosa da Teoria da Confiança e da Boa-Fé Objetiva aplicadas ao Erro e ao Negócio Jurídico, a partir da visão constitucional da Autonomia Privada e da teoria dos defeitos dos negócios jurídicos.Examina também as teorias da vontade, da declaração, da culpa in contrahendo e da responsabilidade, bem como a literatura e a legislação estrangeiras que influenciaram a redação do art. 138 do Código Civil, de modo a dar um tratamento pós-moderno e um novo fôlego ao tema.Pela defesa da presente obra, resultado dos estudos levados a cabo junto ao  Programa de Pós-graduação stricto sensu da PUC Minas, a autora teve o grau de Mestra em Direito com a nota máxima (dez), no ano de 2006.Dada a carência de material disponível sobre o tema, especificamente com a abordagem que se faz a partir da evolução histórica do Erro e do direito comparado, este livro vem enriquecer a literatura jurídica ao demonstrar como um dos princípios mais básicos e elementares do Direito Civil, a Autonomia Privada, se comportou frente ao paradigma do Estado Democrático de Direito, tomando como base para essa análise o estudo do Erro e do Negócio Jurídico.Entre outras características da obra, destaca-se a Análise da Teoria da Confiança e da Boa-Fé Objetiva aplicadas ao Erro e ao Negócio Jurídico, a partir da visão constitucional da Autonomia Privada e da teoria dos defeitos dos negócios jurídicos.Obra recomendada para profissionais que atuam na área do direito civil, principalmente contratual, seja com atividades consultivas ou contenciosas. Trata-se de valoroso contributo aos estudiosos dos negócios jurídicos e da releitura constitucionalizada dos princípios do Direito Privado, notadamente a autonomia privada, a boa-fé objetiva e a teoria da confiança, aplicando-se como leitura complementar para as disciplinas da Parte Geral do Direito Privado, Obrigações, Contratos, Negócios Jurídicos e Teoria das Nulidades nos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.?