O IMPACTO DOS PRECEDENTES NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - 2022

Esta obra pretende enfrentar um dos aspectos mais relevantes da sistemática inovadora implementada pelo Código de Processo Civil de 2015, consistente em conferir a determinadas decisões judiciais uma verdadeira força cogente. Sua observância deixa de ser recomendada para ser obrigatória, como se lei fosse. Ainda que o Código de Processo Civil de 1973 já possuísse, especialmente em razão de reformas processuais, referências à utilização de precedentes judiciais, o Código de Processo Civil de 2015 representa um momento de ruptura de um sistema processual que até então não era conhecido por adotar solução aplicada em decisão anteriormente proferida em caso semelhante. O texto mostra, a partir do estudo da evolução do acesso à justiça, como a teoria dos precedentes passou a ser incorporada ao Direito brasileiro e como ela pode servir de instrumento para efetivação da proteção previdenciária. Os aspectos teóricos da teoria dos precedentes são correlacionados a sua aplicabilidade prática, de modo que a obra funciona como um guia prático para aplicação dos precedentes, notadamente em âmbito previdenciário. A obra convida os profissionais do Direito Previdenciário a refletir sobre a necessidade de conhecer e dominar as técnicas de aplicação de precedentes não só para utilizá-las nos processos judiciais em que atuam, mas também para contribuir para o aprimoramento da proteção social previdenciária.