O INQUÉRITO POLICIAL DEMOCRÁTICO

Para além do tradicional enfoque jurídico, constitucional e democrático do inquérito policial, o livro fala sobre modernidade na tramitação, novas vertentes quanto a atuação do delegado de polícia, compliance em sede de inquérito policial e reformulação de alguns princípios e perspectivas. Procurando afastar concepções equivocadas, acriticamente atribuídas em meio a toadas corporativistas, apesar de reconhecer a necessidade de agilidade e modernização, o inquérito policial foi retratado como um “processo extrajudicial”, de índole apuratória, que serve à persecução penal e todos seus protagonistas, não apenas para instrumentalizar o exercício da ação penal. A título de modesta contribuição, apresentaremos alguns modelos de documentos a serem utilizados em sede de inquérito policial, tais como: “Termo de Adesão a Sistema Eletrônico de Movimentação em Inquérito Policial – TASEM”, “Despacho de Acautelamento”, “Termo de Consentimento de Acesso a Conteúdo de Celular”, “Termo de Consentimento de Ingresso a Residência” e “Termo de Consentimento para coleta de Material Biológico – DNA”. Desde já agradeço a atenção daqueles que até aqui chegaram e os convido a não só prosseguir na leitura, como os provoco ao debate, às críticas e sugestões.