O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
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Sinopse
Tece reflexões sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, nas dimensões de valor, garantia, certeza e previsibilidade do direito, adentrando, ao final, à disciplina constitucional da tributação, à luz dos direitos fundamentais e do direito ao mínimo existencial.
Aponta que, na seara do direito tributário, a garantia do mínimo existencial é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana.
Composta por dez capítulos: (1) Princípios jurídicos; (2) Princípios e regras; (3) O direito como sistema constitucional e a teoria dos valores; (4) Norma jurídica e incidência jurídico-tributária; (5) O princípio da dignidade da pessoa humana; (6) A segurança jurídica como princípio balizador do Estado Democrático de Direito; (7) Disciplina constitucional da tributação; (8) Direitos fundamentais e tributação; (9) Princípios constitucionais tributários; e (10) Dignidade da pessoa humana e tributação.
Editora: Editora Noeses
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788583101291 |
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Pré venda | Não |
Peso | 424g |
Autor para link | CASTRO ANNA LÚCIA MALERBI DE |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 272 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 919675 |
Código de barras | 9788583101291 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CASTRO, ANNA LÚCIA MALERBI DE |
Editora | NOESES |
Sob encomenda | Não |