OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E AS (DES)VANTAGENS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

A obra Os Crimes de Colarinho Branco e as (Des)vantagens da Justiça Restaurativa, que agora merecidamente se dá à estampa, revela inequívocos mérito e utilidade, no actual contexto, por se propor refl ectir conjuntamente sobre duas categorias de importância crescente no contemporâneo panorama do crime e da reacção social ao crime: o crime de colarinho branco, por um lado, e a justiça restaurativa, por outro. É, para além disso, uma obra em que a Autora, Bruna Hernandez Borges, manifesta a sua maturidade refl exiva, tratando de modo exacto e rigoroso várias categorias conceptuais de complexa delimitação. Ademais, com não menor importância, este é um estudo corajoso, por se posicionar na exacta contramão da uma certa tendência para a defesa quase histérica de uma guerra contra certas manifestações criminais, através de um endurecimento punitivo desconhecedor quer das claras conclusões empíricas sobre a inefi cácia do encarceramento massivo; quer das perdas, em termos de realização da justiça, decorrentes do esvaziamento do garantismo penal, conquista incontornável do iluminismo jurídico-penal de que nenhuma sociedade democrática pode prescindir.