PAPEL DOS JUIZES FRENTE AOS DESAFIOS DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
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PAPEL DOS JUIZES FRENTE AOS DESAFIOS DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

'O papel dos juízes frente aos desafios do Estado Democrático de Direito' tem uma preocupação com a postura a ser adotada pelos juízes no âmbito do Estado Democrático de Direito, uma vez que, um dos grandes temas da contemporaneidade ainda guarda respeito ao efetivo acesso à Justiça. Acesso este que continua a perpassar ondas renovatórias (Cappelletti) e acaba por refletir o sentido não há que se confundir jurisdição com tutela jurisdicional. Ao afirmar, no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, que 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito', o Estado cria uma norma que pretende garantir aos cidadãos uma prestação jurisdicional efetiva. Identificando essa preocupação, a obra aborda uma análise do modelo atual de jurisdição, e a discussão acerca do entendimento desta como uma atividade de monopólio estatal exercida pelos juízes e distinta das funções de administração e produção de leis.
Editora: ARRAES
ISBN: 8582380070
ISBN13: 9788582380079
Edição: 1ª Edição - 2013
Número de Páginas: 149
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
por R$ 53,00