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    PAPEL FUNDAMENTAL DOS TRIBUNAIS LOCAIS NA CONSTRUÇAO DO DIREITO TRIBUTARIO, O

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    Sinopse

    O trabalho objetiva analisar a maneira pela qual o Poder Judiciário cria o direito tributário, à luz do CPC 2015, especialmente quando se utiliza de argumentos consequencialistas (de ordem econômica, moral, ética, política, social etc.), prática comum constatada quando se observa as decisões judiciais. Também, investiga-se a interpretação construída pelos demais órgãos do Poder Judiciário a partir das decisões paradigmáticas proferidas pelo STF e STJ, alertando que os verdadeiros construtores do direito tributário são os Tribunais locais (TRF´s e TJ´s), pois é nesta instância que se tem acesso aos fatos da causa (provas) e ao movimento dialético das partes. Não se pode perder de vista que os Tribunais locais podem deixar de aplicar a decisão paradigma se esta se mostrar ultrapassada em face dos novos valores da sociedade ou, ainda, equivocada, razão pela qual a Dogmática exerce papel fundamental no percurso construtivo do direito tributário pelo Poder Judiciário.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788551903780
    Pré vendaNão
    Peso400g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.6
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas272
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno866978
    Código de barras9788551903780
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSOUZA, FERNANDA DONNABELA CAMANO DE
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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