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    PARCERIAS SOCIAIS
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    903271

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    Sinopse

    O novo marco regulatório das parcerias com Organizações da Sociedade Civil é apresentado em quatro dimensões: (i) a autonomia do seu regime jurídico, especialmente diante dos parâmetros da Lei 8.666/1993, muitas vezes invocados inadequa damente para preencher lacunas da disciplina legal das parcerias; (ii) o alcance nacional das normas gerais instituídas, a exigir uma interpretação nor­teada pela autonomia dos entes federativos subnacionais, mesmo que a concepção do texto legal não favoreça tão facilmente essa compreensão; (iii) o campo de relações jurídicas ao qual a lei não se aplica de forma obrigatória, matéria que exige di­versos esclarecimentos; (iv) e, finalmente, a potencial função integrativa da lei, isto é, sua aplicação eventual e não impositiva às demais modalidades de parcerias sociais.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536288352
    SubtítuloO NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
    Editor para link
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso144g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 0.7
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas116
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno903271
    Código de barras9788536288352
    AcabamentoBROCHURA
    AutorDONNINI, THIAGO LOPES FERRAZ
    EditoraJURUA EDITORA
    Sob encomendaSim

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