PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Desde tempos imemoriais, estabeleceu-se uma inafastável relação de necessidade entre o fato criminoso e a pena. Ao crime segue-se fatalmente a pena e apesar de correntes doutrinárias que tem pretendido para esta relação uma fisionomia menos dura, a verdade é que crime e castigo são conceitos que historicamente se implicam. Tanto será correto dizer que não há crime sem pena como dizer que não há pena criminal sem crime. A reforma rompeu com a ideia do cárcere como resposta única ao delito. A concepção doutrinária da reserva da privação da liberdade aos realmente necessitados de sua aplicação, tendo sempre em mira o interesse social, resultou em inovador elenco de penas, regimes aberto e semiaberto como soluções mais adequadas de política criminal para agentes de menor periculosidade e condutas delituosas de danos socialmente menos graves. As análises da reforma, que compõem este livro, tornam claras as outras modificações introduzidas, das quais resultou, na opinião dos especialistas, um “novo prato” para o Código Penal Brasileiro.