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    PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

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    980111

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    Sinopse

    Desde tempos imemoriais, estabeleceu-se uma inafastável relação de necessidade entre o fato criminoso e a pena. Ao crime segue-se fatalmente a pena e apesar de correntes doutrinárias que tem pretendido para esta relação uma fisionomia menos dura, a verdade é que crime e castigo são conceitos que historicamente se implicam. Tanto será correto dizer que não há crime sem pena como dizer que não há pena criminal sem crime. A reforma rompeu com a ideia do cárcere como resposta única ao delito. A concepção doutrinária da reserva da privação da liberdade aos realmente necessitados de sua aplicação, tendo sempre em mira o interesse social, resultou em inovador elenco de penas, regimes aberto e semiaberto como soluções mais adequadas de política criminal para agentes de menor periculosidade e condutas delituosas de danos socialmente menos graves. As análises da reforma, que compõem este livro, tornam claras as outras modificações introduzidas, das quais resultou, na opinião dos especialistas, um “novo prato” para o Código Penal Brasileiro.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788584250479
    Subtítulo30 ANOS DEPOIS
    Organizador para link
    Pré vendaNão
    Peso200g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 16 x 0.72
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas276
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2014
    Código Interno980111
    Código de barras9788584250479
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraD'PLACIDO EDITORA
    Sob encomendaSim
    OrganizadorLOPES, LUCIANO SANTOS | BRODT, LUÍS AUGUSTO SANZO | SILVA, GUILHERME JOSÉ FERREIRA DA

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