PENA DE MORTE, A

PENA DE MORTE, A

"Embora a pena de morte tenha dado lugar a intermináveis enfadonhíssimas diatribes filosóficas e pseudo-jurídicas, não é questão nem de filosofia nem jurídica. Os argumentos que se aduzem a favor ou contra a pena de morte não são nem racionalmente decisivos nem num sentido nem no outro e tanto menos o podem ser juridicamente por que não há outro direito que aquele instituído pelo Estado. A questão da pena de morte é meramente política, porque se pode decidir somente com critérios políticos. Sob o aspecto político não se pode seriamente negar que a pena de morte seja útil para o escopo preventivo-repressivo. Deve-se igualmente admitir que seja compatível com o espírito de todo regime político, do Estado democrático ao Estado totalitário, do Estado teocrático ao Estado comunista, tanto é verdade que ela é acolhida na legislação dos mais diversos estados, daquela Cidade do Vaticano àquela dos Soviéticos. Isto posto, trata-se somente de decidir se dita pena, dada a sua extrema gravidade, deva ser considerada necessária, e até que ponto, num Estado e num determinado momento histórico. Também este é um juízo esquisitamente e meramente político, e ao filosófico ou jurídico, porque somente os órgãos políticos tem todos os elementos necessários para tal juízo de necessidade. Se mesmo uma propaganda de princípios filosóficos abolicionistas conseguisse triunfar, este triunfo não seria aparente, porque significaria que a política, num determinado momento desconheceu (com a razão ou sem razão, não importa) a necessidade da pena de morte. Mas um novo e diverso juízo político de necessidade levaria ao escangalho todos aqueles princípios filosóficos, malgrado seu absolutismo".Prof. Vicenzo Manzini
Editora: LEUD
ISBN: 8574561681
ISBN13: 9788574561684
Edição: 1ª Edição - 2004
Número de Páginas: 262
Acabamento: BROCHURA
Formato: 14.00 x 21.00 cm.
por R$ 49,00