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    PENA E RACIONALIDADE
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    Sinopse

    “De fato, a ideia de que a pena pode vir a ser legitimada pelo consenso entre os interessados, mais que um pensamento, é uma crença alicerçada na capacidade da espécie humana em construir uma existência justa e satisfatória. (…) A obra, Pena e Racionalidade, nasce de uma procura, no plano jusfilosófico, dos fundamentos da pena no Direito, invalidando aqueles, tradicionalmente propostos pelas teorias absolutas, relativas e mistas. Consoante evidencia o autor, as tentativas de fundamentação da pena ao longo da história partiram de uma racionalidade instrumental, de caráter iluminista, presa a uma perspectiva isolada do sujeito que a estabelece. Dita racionalidade instrumental, de natureza monológica, buscou justificar a pena a partir dos seus fins, sem levar em conta o sentido comunicativo de norma jurídica erigido na dinâmica das interações sociais. (…) No cenário de crise das teorias legitimadoras da pena, vivenciadas há mais de um século, a obra Pena e Racionalidade representa contribuição significativa para a busca de novos caminhos. O mérito desta obra reside não apenas na apresentação da racionalidade comunicativa da pena, mas no esboço de uma teoria de justiça da reprimenda penal, a nascer da convergência harmoniosa entre duas realidades: o comando estratégico e o comando comunicativo da pena”. Maria Auxiliadora Minahim
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788584409020
    Pré vendaNão
    Peso340g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas228
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno866989
    Código de barras9788584409020
    AcabamentoBROCHURA
    AutorOLIVEIRA, TARSIS BARRETO
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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