PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

O livro que o leitor tem em mãos, Penas e Medidas de Segurança: Fundamentos e Individualização, do Professor André de Abreu Costa, publicado pela Livraria e Editora Lumen Juris, não é apenas mais um livro sobre teoria da pena e como realizar a assim chamada dosimetria da pena em face de nossa Dogmática Penal. Ao contrário. De forma original, o autor, pela primeira vez, conseguiu aliar o que há de melhor na teoria e filosofia do Direito contemporâneas com a dogmática penal tradicional, justamente para demonstrar os acertos e equívocos dessa dogmática no momento da aplicação da pena criminal em nosso país. Só por isso o livro já deve ser lido, mas o autor foi ainda mais ousado, na medida em que demonstrou, de forma convincente, que pensar um Direito Penal democrático exige que repensemos o fundamento da própria pena criminal. E nisso a obra é genial. Ao passar pelas diversas teorias que pretenderam justificar a pena criminal, o autor, com base em pensadores contemporâneos das Ciências Penais, conclui que a pena serve simplesmente para punir. E nisso concordamos com a obra. Mas, como o leitor perceberá, a recuperação da teoria da função da pena como retribuição não leva a resultados simplistas e violadores dos direitos fundamentais dos acusados em processos penais, como normalmente se divulga no Brasil. Pelo contrário, a adoção da teoria da função da pena como retribuição serve, na perspectiva apresentada pela obra, justamente para realizar tais direitos, o que pode parecer paradoxal, mas não é, como o leitor terá a oportunidade de descobrir ao viajar na construção do argumento do Professor André. Se essa construção teórica já justificaria a publicação e leitura desse brilhante livro, é na aplicação dessa perspectiva no momento do processo hermenêutico de fixar a pena criminal, segundo os textos normativos de nosso Código Penal, que o livro também surpreende. O Professor André soube como ninguém unir a compreensão teórica solidamente construída com a aplicação prática