PERDA DE CHANCE NO DIREITO COMPARADO - 2022

O trabalho objetiva o estudo comparado da teoria da perda de chance no direito brasileiro e no direito português. A perda de chance consiste na situação em que um indivíduo se encontra em um processo aleatório em que pode alcançar um benefício ou evitar um dano, e um terceiro interfere nesta marcha, impedindo o lesado de atingir o resultado esperado. Porém, não se pode estabelecer se a perda da vantagem esperada é consequência daquela conduta ou de qualquer outro elemento exterior. Apenas pode-se dizer que o lesado perdeu uma oportunidade de conseguir uma situação positiva. Para atingir sua finalidade, o texto expõe um panorama de sua aplicação no direito francês, italiano, inglês, alemão, austríaco e espanhol, e a análise de alguns recentes desenvolvimentos europeus em sede de soft law. Sobre esta base, a pesquisa avalia o estado da arte no direito brasileiro e português, a partir da verificação da doutrina e da jurisprudência e sua aceitação da teoria e do estudo dos critérios do nexo causal e do dano, com o fim de estabelecer se a perda de chance é reparável diante da moldura legal da responsabilidade civil naqueles sistemas jurídicos.