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Sinopse
Verifica a legalidade e constitucionalidade da Instrução Normativa SRF n. 358, de 09 de setembro de 2003 e da Instrução Normativa SRF n. 404, de 12 de março de 2004 que fixaram o conceito de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à venda para as contribuições ao PIS/Pasep e Cofins não-cumulativas sob o sistema de crédito físico. Traça uma evolução histórica da não-cumulatividade considerando o mecanismo de dedutibilidades e o Imposto Geral de Vendas – IGV, passando pela criação do Imposto sobre o Valor Agregado – IVA, até culminar na adoção da não-cumulatividade como princípio na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estuda a não-cumulatividade como técnica analisando um a um os sistemas e métodos aplicáveis e sua proximidade com os fins visados de neutralidade, fiscalização cruzada, organização horizontal e incremento das exportações. Define os conteúdos axiológico e jurídico da não-cumulatividade como princípio, consoante a proximidade das técnicas empregadas em relação aos fins visados. Define o âmbito de proteção e o núcleo essencial do princípio da não-cumulatividade
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788584408030 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 399g |
| Autor para link | VALENTE CHRISTIANO MENDES WOLNEY |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 22 x 15 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 278 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2016 |
| Código Interno | 837270 |
| Código de barras | 9788584408030 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | VALENTE, CHRISTIANO MENDES WOLNEY |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Sob encomenda | Sim |
