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Sinopse
Trata-se de exame aprofundado do planejamento tributário (elisão fiscal) no ordenamento jurídico brasileiro. O Autor identifica os limites normativos aos quais estão adstritos (i) o legislador infraconstitucional, no regramento da matéria; (ii) o contribuinte, na procura de alternativas para, licitamente, evitar o pagamento de tributos ou reduzir a carga tributária; (iii) as autoridades administrativas, para requalificar os fatos descritos pelo contribuinte com base nos meios de prova em direito admitidos; e (iv) o Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade e legalidade dos atos praticados pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo e pelos particulares, de forma geral. Elenca as diferentes acepções com que é utilizada a expressão elisão tributária e esmiúça as figuras do abuso de direito, abuso de forma jurídica, fraude à lei, simulação, dissimulação, sonegação fiscal e propósito negocial como requisito necessário para a legitimação de planejamentos tributários.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788583100775 |
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Pré venda | Não |
Peso | 322g |
Autor para link | BARRETO PAULO AYRES |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.4 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 288 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2016 |
Código Interno | 799692 |
Código de barras | 9788583100775 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | BARRETO, PAULO AYRES |
Editora | NOESES |
Sob encomenda | Não |
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