PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES - A EFICACIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA DECISAO NA CULTURA JURID
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PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES - A EFICACIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA DECISAO NA CULTURA JURID

EDIÇAO REVISTA E ATUALIZADA DE ACORDO COM A LEI 13.105 DE 16.03.2015 - NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
A obra analisa a eficácia vinculante dos precedentes, que encontra bases firmes na tese da transcendência dos motivos determinantes da decisão como um fio condutor para a irradiação de efeitos para outras ações. O que se percebe, nesse sentido, é a crescente busca pelo mundo do Direito, em especial, pelo ordenamento jurídico brasileiro, da garantia de respeito aos valores de segurança jurídica, coerência e uniformidade nas decisões judiciais proferidas pelos Tribunais no exercício de sua Jurisdição Constitucional. O objetivo principal deste trabalho é analisar especificamente a presença de normas, técnicas e instrumentos na Constituição Federal e nas leis processuais pátrias, que evidenciam a aceitação e o grau de respeito que a teoria dos precedentes vinculantes detém na cultura jurídica brasileira, sobretudo considerando as reformas legislativas que se materializaram nos últimos anos e que moldaram as linhas do processo civil contemporâneo. São abordadas, portanto, questões como os efeitos das decisões no controle difuso de constitucionalidade, a repercussão geral e a objetivação do recurso extraordinário, a formação de precedentes com a declaração incidental de inconstitucionalidade proferida nos tribunais, a sistemática das súmulas no Brasil, a uniformização da legislação federal, dentre outros temas. Trata-se de uma obra que revela preocupação com tema da maior atualidade, cujas ilações são oriundas da curiosidade jurídico-científica que despertou o interesse do autor em pesquisar e escrever sobre o tema, sendo de leitura necessária aos estudiosos que pretendem aprofundar-se em temas relacionados à Jurisdição constitucional contemporânea.
Editora: JURUA EDITORA
ISBN: 9788536255460
ISBN13: 9788536255460
Edição: 2ª Edição - 2016
Número de Páginas: 238
Acabamento: BROCHURA
por R$ 69,90