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    PRESCRIÇAO EM MATERIA CRIMINAL

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    746667

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    Sinopse

    A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu – de forma parcial, da sistemática do Código Penal – a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788577892129
    Pré vendaNão
    Peso390g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 14 x 1.6
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas292
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2015
    Código Interno746667
    Código de barras9788577892129
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMOSSIN, HERACLITO ANTONIO | MOSSIN, JULIO CESAR O. G.
    EditoraJH MIZUNO
    Sob encomendaNão

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