PRESCRIÇAO PENAL: TEMAS ATUAIS E CONTROVERTIDOS - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA

PRESCRIÇAO PENAL: TEMAS ATUAIS E CONTROVERTIDOS - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA

O instituto da prescrição penal se apresenta como uma causa de extinção (ou de obstáculo) da punibilidade que se relaciona à passagem do tempo, podendo atingir, em regra, todos os ilícitos penais, tanto antes como depois da condenação. Seu estudo, portanto, não poderia deixar de confrontar, historicamente, as diferentes visões político-criminais, gerando importantes e fecundas discussões doutrinárias. Nesse livro, cuida-se de abordagens acentuadamente polêmicas, as quais poderão ser úteis a todos quantos militam na "praxis" forense.
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
ISBN: 8573485094
ISBN13: 9788573485097
Edição: 1ª Edição - 2007
Número de Páginas: 192
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
por R$ 61,00