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    PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRANSGÊNEROS
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    903659

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    Sinopse

    Esta obra procura abordar a temática das pessoas transgêneras e como se daria sua proteção por meio do sistema de seguridade social brasileiro.O objetivo geral da pesquisa busca responder às indagações que vêm surgindo com a chegada de pleitos de natureza previdenciária ao Poder Judiciário com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e evitem a judicialização.Traz uma análise das legislações e decisões no direito comparado e possibilidades de incorporação no direito pátrio com vistas a trazer referencial teórico a demandas de proteção previdenciária. Com relação aos objetivos específicos, cuidou-se de questões relativas ao estabelecimento de regras de transição e oposição de condições ao reconhecimento dos direitos previdenciários de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.Na dimensão da assistência social, propõe soluções de adequação das normas dos benefícios existentes para o pleito em favor dos transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco de morte precoce.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536287300
    SubtítuloPROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E ATENDIMENTO À SAÚDE PARA OS TRANSEXUAIS E TRAVES
    Editor para link
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso226g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas182
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno903659
    Código de barras9788536287300
    AcabamentoBROCHURA
    AutorPANCOTTI, HELOÍSA HELENA SILVA
    EditoraJURUA EDITORA
    Sob encomendaSim

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