PRINCIPIO DA PROIBIÇAO DE RETROCESSO SOCIAL
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PRINCIPIO DA PROIBIÇAO DE RETROCESSO SOCIAL

A obra consiste, inicialmente, na análise da Hermenêutica Filosófica a partir dos postolados do 'círculo hermenêutico' e da 'diferença antológica' entre ser e ente. Posteriormente, realiza a análise do Princípio da Proibição do Retrocesso Social a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, através da elaboração de uma Teoria da Constituição adequada à realidade brasileira e do duplo viés de realização dos Direitos Fundamentais. Por fim, analisa-se o estado da arte, verificando-se a aplicação do Princípio do Retrocesso Social em Tribunais estrangeiros e pátrios.
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
ISBN: 8573485418
ISBN13: 9788573485417
Edição: 1ª Edição - 2008
Número de Páginas: 151
Acabamento: BROCHURA
Formato: 16.00 x 23.00 cm.
de R$ 50,00por R$ 44,00 Economize R$ 6,00