PRINCIPIOS COMUNITARIOS NA CONTRATAÇAO PUBLICA

Parte I - A importância da contratação pública - Capítulo I — A importância da contratação pública na construção do mercado único; Capítulo II — Outras implicações dos contratos públicos: aspectos regionais, sociais e ambientais; Capítulo III — A participação das PME na contratação europeia; Capítulo IV— A globalização da contratação pública; Capítulo V — A construção de um regime jurídico específico; Parte II - A disciplina comunitária geral aplicável à contratação pública; Capítulo I — Significado dos princípios comunitários na contratação pública; Capítulo II — Aplicação dos princípios comunitários na contratação pública.
Parte III - Evolução e desenvolvimento da disciplina comunitária especifica da contratação pública - Capítulo I — Programas gerais; Capítulo II — As directivas de «liberalização»; Capítulo III— As directivas de «coordenação»; Capítulo IV— O «livro branco» e a abertura da contratação pública a concorrência comunitária;
Capítulo V — As directivas de consolidação da regulação comunitária; Capítulo VI— A «reforma de 2004». Parte IV - As directivas comunitárias substantivas relativas à contratação pública - Título I — Sectores clássicos ou gerais; Capítulo I — Âmbito objectivo de aplicação; Capítulo II — Âmbito subjectivo de aplicação;
Capítulo III— Os concorrentes; Capítulo IV— Definição técnica do objecto do contrato; Capítulo V — Publicidade e procedimentos; Capítulo VI— Avaliação das propostas e adjudicação; Título II — Sectores especiais; Capítulo I — Dos sectores «excluídos» aos sectores «especiais»; Capítulo II — A directiva-sectores especiais; Título III — A aplicação das directivas substantivas da contratação pública; Capítulo I — Os efeitos jurídicos das directivas; Capítulo II — A aplicação das directivas relativas à contratação publica; Bibliografia; Jurisprudência; Índice.