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    PRINCIPIOS E LIMITES DA TRIBUTAÇAO
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    793984

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    Sinopse

    Esta coletânea apresenta a colaboração de autores com diferentes nacionalidades, todos exprimindo suas impressões sobre os 'Princípios e Limites da Tributação'. Os princípios, ricos em conteúdo, mas de contornos difíceis de precisar, constituem matéria típica para o questionamento verdadeiramente científico, acadêmico, filosófico. Neste volume encontram-se preciosos trabalhos que questionam filosoficamente a tributação, sua formação histórica, o que sejam princípios e sua distinção das regras, a natureza dos princípios da igualdade, da legalidade, da segurança jurídica, da capacidade contributiva, bem como as aplicam a temas atualíssimos e concretos como a edição de medidas provisórias, as contribuições sociais, o imposto sobre serviços, o direito tributário internacional, o direito penal tributário e até mesmo a livre concorrência.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788576740223
    Peso1130g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas800
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2005
    Código Interno793984
    Código de barras9788576740223
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraQUARTIER LATIN
    Sob encomendaSim
    CoordenadorFERRAZ, ROBERTO

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