Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.
Sinopse
O livro aborda de forma detalhada todos os aspectos da prisão em flagrante, no tocante a suas diversas modalidades e peculiaridades nas várias espécies de crimes, como nas infrações permanentes, habituais, continuadas, de ação penal privada ou condicionada à representação, nas contravenções penais, nos crimes formais. Nos capítulos iniciais faz-se um histórico do instituto nas legislações antigas, francesa e italiana, até chegar à legislação brasileira e à atual classificação como prisão penal de natureza necessariamente cautelar e excepcional. Nos seguintes, destacam-se os tópicos - a análise dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal; as formalidades e garantias que devem cercar o ato de prisão; os aspectos de observância para efetivar-se a custódia do conduzido pela autoridade policial; a garantia constitucional da jurisdicionalidade das prisões cautelares; a indispensabilidade da comunicação da prisão ao juiz competente, a necessidade da motivação da decisão que aprecia o auto de prisão em flagrante etc.
Mostrar mais
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788502049420 |
---|---|
Pré venda | Não |
Peso | 236g |
Autor para link | GONÇALVES DANIELA CRISTINA RIOS |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 183 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2004 |
Código Interno | 535484 |
Código de barras | 9788502049420 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | GONÇALVES, DANIELA CRISTINA RIOS |
Editora | SARAIVA |
Sob encomenda | Não |
Mostrar mais