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    PRISAO EM FLAGRANTE

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    Sinopse

    O livro aborda de forma detalhada todos os aspectos da prisão em flagrante, no tocante a suas diversas modalidades e peculiaridades nas várias espécies de crimes, como nas infrações permanentes, habituais, continuadas, de ação penal privada ou condicionada à representação, nas contravenções penais, nos crimes formais. Nos capítulos iniciais faz-se um histórico do instituto nas legislações antigas, francesa e italiana, até chegar à legislação brasileira e à atual classificação como prisão penal de natureza necessariamente cautelar e excepcional. Nos seguintes, destacam-se os tópicos - a análise dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal; as formalidades e garantias que devem cercar o ato de prisão; os aspectos de observância para efetivar-se a custódia do conduzido pela autoridade policial; a garantia constitucional da jurisdicionalidade das prisões cautelares; a indispensabilidade da comunicação da prisão ao juiz competente, a necessidade da motivação da decisão que aprecia o auto de prisão em flagrante etc.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788502049420
    Pré vendaNão
    Peso236g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas183
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2004
    Código Interno535484
    Código de barras9788502049420
    AcabamentoBROCHURA
    AutorGONÇALVES, DANIELA CRISTINA RIOS
    EditoraSARAIVA
    Sob encomendaNão
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