PROCESSO PENAL E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - ESTUDOS PARA UM PROCESSO PENAL DEMOCRATICO

Em tempos de cada vez mais rotineiras e intensas relativizações de direitos fundamentais e garantias constitucionais dos acusados na justiça criminal brasileira, mostra-se essencial o estudo de institutos basilares à estruturação de um processo penal democrático. A infidável tensão entre garantias e celeridade se mostra cada vez mais inclinada a um dos polos, qual seja, da busca por condenações instantâneas e culpados inquestionáveis. Portanto, o presente livro reúne escritos acerca de temas intrisicamente relacionados à proteção de garantias constitucionais em meio à persecução penal estatal, tais como: estado de inocência, prisões cautelares (com enfoque direcionado às reformas de 2011 e ao projeto de reforma integral do Código de Processo Penal), ampla defesa, contraditório, provas no processo penal, direito de não produzir prova contra si mesmo, publicidade e sigilo, recursos e duplo grau de jurisdição, duração razoável do processo, imparcialidade do julgador, o prazo de graça na deserção militar e a coisa julgada penal.