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Sinopse
Partindo de lições extraídas da Teoria do Direito, do Direito Constitucional, Tributário e Processual Civil, este livro visa oferecer ao leitor uma abordagem prática de questões surgidas no âmbito de processos nos quais se discute – administrativa ou judicialmente –
a relação entre Estado e contribuintes.
O pragmatismo da obra pode ser percebido, por exemplo, nas referências ao entendimento dos tribunais e dos órgãos administrativos de julgamento, o que, naturalmente, não impede o autor de, fundado nas premissas teóricas traçadas, fazer a tais entendimentos as críticas eventualmente cabíveis.
Destaque-se que, embora, nos últimos séculos, tenha havido alguma evolução no campo do Direito Material Tributário, tal processo evolutivo pode tornar-se inócuo caso não existam instrumentos jurídicos capazes de assegurar a sua correta aplicação. Esse é o papel do processo, o que mostra a relevância de seu estudo.
O exame apartado do “processo tributário” justifica-se, no que diz respeito ao processo administrativo, pela especificidade das normas que o regulam. Quanto ao processo civil, por sua vez, justifica-se porque – seja por interferência do legislador, seja por criação dos julgadores – a natureza “tributária” da relação jurídica subjacente acaba alterando alguns aspectos do processo, de modo nem sempre adequado às suas finalidades.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788597019766 |
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Pré venda | Não |
Peso | 862g |
Autor para link | HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 24 x 17 x 2.6 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 616 |
Número da edição | 11ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 859851 |
Código de barras | 9788597019766 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO |
Editora | ATLAS EDITORA |
Sob encomenda | Não |
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