PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À MOBILIDADE URBANA EFICIENTE NO BRASIL

A presente obra investiga o instituto da mobilidade urbana eficiente e sua proteção constitucional no Brasil. Consigna tema de inegável pertinência e atualidade, por consistir em uma das principais demandas a serem enfrentadas nos grandes centros urbanos. Partindo de uma contextualização histórica e da caracterização dos direitos fundamentais e sociais, constrói-se a fundamentação teórica do trabalho empreendido no sentido de alicerçar a categorização da mobilidade urbana eficiente como direito fundamental social. Ademais, esta obra também promove uma análise jurídica da proteção constitucional entregue a este direito social, legitimadora da busca pela implementação de políticas urbanas de desenvolvimento sustentável. Analisar-se-ão, por conseguinte, os principais dispositivos constitucionais protetivos ao direito em lume, evidenciando-se a base constitucional da mobilidade urbana eficiente e contextualizando-a com os principais institutos urbanísticos vigentes, de maneira a fornecer satisfatoriamente o seu panorama protetivo global no ordenamento jurídico pátrio para, finalmente, a partir dos impeditivos detectados, apontar-se os instrumentos disponíveis à sua transposição e efetivação em dimensão substancial.