PROTECÇAO DOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS CELEBRADOS ATRAVES DA INTERNET, A
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Sinopse
Considerando que a protecção dos consumidores se deverá desenvolver tanto no plano do direito material como na perspectiva do Direito Internacional Privado, o trabalho foi dividido em duas partes principais.
Na I Parte, analisa-se a situação contratual do ciberconsumidor e centra-se a atenção nos aspectos jurídico-materiais considerados basilares na política de protecção dos consumidores.
Na II Parte, são estudadas as questões atinentes à determinação, quer da lei aplicável aos contratos internacionais celebrados através da Internet quer do foro competente, e, ainda que de uma forma muito sucinta, focam-se algumas das novas orientações que têm surgido ultimamente com vista à adopção de soluções de regulamentação harmonizada nesta matéria.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724016894 |
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Pré venda | Não |
Peso | 590g |
Autor para link | OLIVEIRA ELSA DIAS |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 2.23 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 376 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2002 |
Código Interno | 568132 |
Código de barras | 9789724016894 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | OLIVEIRA, ELSA DIAS |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |