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    PROVA CRIMINAL E DIREITO DE DEFESA-ESTUDOS SOBRE TEORIA DA PROVA E GARANTIAS DE DEFESA EM PROCESSO PENAL
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    854107

    Por: R$ 181,00

    Preço a vista: R$ 181,00

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    Sinopse

    A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o privilégio contra a auto-incriminação, a recolha de prova por agentes infiltrados, as buscas domiciliárias, a irrecorribilidade do despacho de pronúncia, o acesso e destruição dos registos das escutas telefónicas ou o regime das provas proibidas e o seu efeito-à-distâncía. Para qualquer pessoa interessada nos temas do processo penal estes são tópicos de reflexão aliciantes, abrindo em alguns casos novas perspectivas de compreensão de soluções acolhidas na lei, revelando tendências jurisprudenciais e evidenciando em algumas matérias pontos carentes de aperfeiçoamento legislativo. Com a sua publicação assumimos um duplo objectivo: por um lado, por à disposição dos potenciais interessados elementos de investigação e de reflexão em áreas sensíveis e relevantes do Processo Penal - logo, do respeito pelos direitos e deveres dos vários sujeitos envolvidos; mas também nos move, por outro lado, o desejo de partilhar com um público mais vasto a vitalidade do ensino jurídico universitário na mais jovem Faculdade portuguesa, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que aqui demonstra a sua fértil e produtiva seriedade. Assim tenham os textos os leitores que em nossa opinião merecem. Teresa Pizarro Beleza de Lacerda e Frederico da Costa Pinto - Nota de apresentação
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9789724040905
    Peso210g
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1.8
    IdiomaPORTUGUÊS DE PORTUGAL
    Tipo itemLIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO
    Número de páginas292
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno854107
    Código de barras9789724040905
    AcabamentoBROCHURA
    AutorBELEZA, TERESA PIZARRO | PINTO, FREDERICO DE LACERDA DA COSTA
    EditoraALMEDINA BRASIL
    Sob encomendaNão

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