PSICOLOGIA JURIDICA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

A Psicologia Jurídica vem expandindo suas áreas de conhecimento, pesquisa e atuação, seja em decorrência das novas demandas sociais, seja em função das atualidades nas produções acadêmicas e científicas. A Psicologia e o Direito são áreas do conhecimento científico voltadas para a compreensão do comportamento humano. Porém, diferem quanto ao seu objeto formal: a Psicologia volta-se ao mundo do ser, e tem como seu ponto de análise os processos psíquicos conscientes e inconscientes, individuais esociais que governam a conduta humana; o Direito, por sua vez, volta-se ao mundo do dever ser, e supõe a regulamentação e a legislação do trabalho interdisciplinar entre médicos, advogados, psiquiatras e psicólogos forenses. A perícia, especialmentea psicológica, é um assunto com material didático só recentemente em expansão para uma análise mais aprofundada – temos muitas informações e pesquisas, porém ainda precisam ser delimitados alguns critérios e parâmetros para uma atuação conforme os preceitos éticos da Psicologia e em consonância com as demandas judiciais das pessoas e famílias envolvidas nos litígios. Serão também abordadas as prerrogativas da Psicologia Jurídica, de acordo com os princípios constitucionais processuais do contraditório e ampla defesa, e a função dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia para proteger (ou ameaçar) tais prerrogativas. A perícia psicológica será enfocada quanto aos aspectos legais e finalísticos, ressaltando-se a importância das implicações éticas no exercício profissional do psicólogo, bem como a atuação do psicólogo judiciário nas Varas da Família e nas Varas da Infância. Discute-se também a comunicação entre a Psicologia e o Direito, questionando-se a figura do juiz e a imagem doJudiciário frente à sociedade, e analisando-se a contribuição de ambos para a compreensão do ser humano, a busca do ideal de Justiça e a construção da cidadania.