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Sinopse
A obra permite ao leitor um estudo sobre a possibilidade de mitigação da liberdade dos credores pelo magistrado fundada nos princípios contidos no art. 47 da LREF que orientam a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, preservando-se a função social da empresa em crise econômica financeira. No processo de recuperação judicial os credores buscam a maximização de ganho com comportamentos racionais. Nesse ponto, a Teoria do Jogos é determinante para elaboração, interpretação e aplicação da legislação falimentar para coibir condutas oportunistas, bem como a teoria dos custos de transação. Ao certo, as decisões deliberadas pelos credores, em conformidade com a legislação falimentar, transmitem-se ao mercado uma sensação de segurança jurídica das relações negociais, com disposições objetivas pré-determinadas e previsibilidade de tutelas por descumprimento de obrigações, traduzindo aos agentes econômicos o desígnio de que não fi cariam a mercês das convicções do magistrado, do qual poderia emergir decisões arbitrárias e, por vezes, contraditórias. No entanto, ao juiz caberá o controle de conformidade legal, a conter abuso de direito que resulta em atos ilícitos, coibir comportamentos oportunistas, tutelando lesão ou ameaça de lesão a interesses de credores, não sendo, o magistrado, mero homologador das deliberações assembleares.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788551911549 |
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Subtítulo | UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA ECONÔMICA DO DIREITO |
Pré venda | Não |
Peso | 280g |
Autor para link | DIASJOSÉ ELVES BATISTA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 228 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 949140 |
Código de barras | 9788551911549 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | DIAS,JOSÉ ELVES BATISTA |
Editora | LUMEN JURIS |
Sob encomenda | Não |
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