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    RECURSOS E PROCEDIMENTOS NOS TRIBUNAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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    979786

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    Sinopse

    O Novo código processual, ao adotar certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas, gera ampliação no poder detido pelo magistrado de fazer opções interpretativas. Com efeito, ao mesmo tempo em que estabelece inexistir hierarquia entre as fontes de Direito, o legislador processual estimula, agora, a observância aos princípios. E, a tal propósito, adota alguns, expressamente, dentre eles os da “dignidade humana”, “razoabilidade” e “proporcionalidade”. Pois bem, a partir daí é que se destaca o papel, no novo sistema processual, dos recursos e procedimentos nos tribunais, tema abordado pelo presente trabalho. É que a jurisprudência, também fonte do Direito, é desenhada pelos tribunais. E, como o novo código abraçou critérios de interpretação mais subjetivos, a jurisprudência foi eleita como o instituto moderador desse poder mais amplo do magistrado. Assim é que o legislador fixou, como norte a ser seguido, a estabilização da jurisprudência. Vale dizer que, uma vez prevalecente determinada interpretação no âmbito dos tribunais, por mais subjetiva que se revele, é preciso que ela seja uniforme.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788584255061
    Pré vendaNão
    Peso200g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 16 x 0.72
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas300
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno979786
    Código de barras9788584255061
    AcabamentoBROCHURA
    AutorNOGUEIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO
    EditoraD'PLACIDO EDITORA
    Sob encomendaSim

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