RECUSA EM LICENCIAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO DA CONCORRENCIA, A
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Sinopse
Para o efeito, é dedicada especial atenção aos substratos dogmáticos capazes de gerar a fricção entre o direito de propriedade intelectual e o direito da concorrência da União Europeia, aos fundamentos e objectivos das duas disciplinas potencialmente em conflito, às noções essenciais sobre abuso de posição dominante, procedendo-se também a uma análise da prática decisória da União Europeia sobre a recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante, dissecando-se, de forma critica, cada um dos requisitos que devem estar preenchidos para que se conceba a imposição às empresas em posição dominante de uma licença compulsória em beneficio de terceiros.
Inicialmente redigido para fins escolares, o texto, agora reformulado, apresenta-se como um instrumento muito útil para juristas e empresas em geral.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724041223 |
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Pré venda | Não |
Peso | 420g |
Autor para link | MONTEIRO LUIS PINTO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1.59 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 258 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2010 |
Código Interno | 851319 |
Código de barras | 9789724041223 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MONTEIRO, LUIS PINTO |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |