REFORMA PREVIDENCIÁRIA - 2020

Conteúdo conforma a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019.

O LEITOR ENCONTRARÁ:

Conteúdo sobre:

- Seguridade Social no contexto constitucional
- Regime Próprio de Previdência Social
- Regime Geral de Previdência Social
- Incidente de Prevenção de Litigiosidade (PEC 133/2019)
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Direito Aquiquirido
- Regras de Transição
- Revogações e Vigência

CONFORME:

- Emenda Constitucional 103/2019 - Altera o sistema de Previdência Social
- Lei 13.846/2019 - Altera a Lei 8.213/1991
- Lei 13.876/2019 - Altera a Lei 5.010/1966
- PEC 133/2019

POR QUE ESCOLHER A OBRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Esta obra tem como objetivo a análise dos principais aspectos relativos à Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
São estudados os requisitos que passam a ser exigidos para os benefícios previdenciários, fazendo-se referência às diferentes formas de custeio da Seguridade Social e às modificações ocorridas a respeito.

Espera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores.

O Autor

Data de Fechamento: 02/12/2019