REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA MÍNIMO E TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
Ref:
911548
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Sinopse
o trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no brasil desde 1º de janeiro de 1996. trata-se de temática especialmente importante no contexto atual, em que a discussão sobre possíveis reformas do sistema tributário brasileiro reacende os debates sobre a pertinência da regra relativa a lucros e dividendos, especialmente quando comparada ao que é praticado em outras nações. É preciso que se tenha em mente, contudo, que qualquer modificação da regra atual deve ser pensada de forma abrangente, por meio da consideração da estrutura normativa relacionada à tributação da renda no Brasil, sem descurar das especificidades que decorrem de uma rígida separação entre pessoas físicas e jurídicas em nosso sistema. Por essa razão, o texto não ignora a doutrina estrangeira, mas busca fazer as adaptações necessárias no intuito de permitir uma análise crítica, de modo a evitar a importação de soluções incompatíveis com a nossa realidade.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786555180107 |
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Subtítulo | UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REGIME BRASILEIRO DE ISENÇÃO DOS RESULTADOS DISTRIBUÍDOS |
Pré venda | Não |
Biografia do autor | Doutora em Direito tributário pela universidade Federal de Minas gerais (uFMg). Professora titular de Direito tributário e Financeiro da universidade Federal de Minas gerais (uFMg) e da Faculdade de Direito Milton campos (FDMc). Presidente Honorária da Associação brasileiro de Direito tributário (AbrADt). Membro da Fondation des Finances Publiques (Fondafip). |
Peso | 160g |
Autor para link | ABREU MACHADO DERZI MISABEL,DANIEL DE MOURA FONSECA FERNANDO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21.5 x 14.5 x 0.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 115 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
Código Interno | 911548 |
Código de barras | 9786555180107 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ABREU MACHADO DERZI, MISABEL | DANIEL DE MOURA FONSECA, FERNANDO |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |
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